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Limitações
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Modificação do presente regulamento:
A Sofia Oliveira Nutricionista está no direito de modificar este presente regulamento a qualquer altura sem aviso prévio. A utilização do website Sofia Oliveira Nutricionista admite a concordância da versão atual dos termos de utilização.
Lei aplicável:
Estes termos e condições foram redigidos e interpretados de acordo com a Sofia Oliveira Nutricionista e ao utilizar o nosso Website você compromete-se a submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais da nossa localidade.
Caso ainda tenha alguma dúvida relativa ao presente regulamento, não hesite em contactar-nos através de sofia.oliveira@nutricaointegrativa.com
Direito de Resolução
O cliente/utilizador poderá cancelar a sua encomenda e/ou serviços em qualquer momento até à entrega e/ou prestação da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.
O cliente/utilizador tem o direito de resolver o contrato, sem incorrer em quaisquer custos adicionais, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia
(i) da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços;
(ii) em que o cliente/utilizador ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso; ou
(iii) em que o cliente/utilizador ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o cliente/utilizador tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A realização da formação no prazo estabelecido para o direito de livre resolução afasta o direito de livre resolução por parte do cliente/utilizador.
O “E-book” corresponde a um livro em formato digital não sendo o mesmo disponibilizado em suporte material. Atentas as suas características, a compra de um “E-book” determina a perda do direito de livre resolução do cliente/utilizador.
Para resolver o contrato, o cliente/utilizador poderá fazê-lo através de qualquer declaração inequívoca da intenção de resolução.
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda.
No caso de pagamentos por meio de transferência bancária, referência multibanco, o reembolso será creditado nas respetivas contas.
Nos restantes casos, o reembolso é realizado por cheque ou transferência bancária para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da declaração de livre resolução.
